Ano | Núm. | Documento | Descrição | Visualizar |
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2020 | 040 | Ofício | Solicitamos na forma do Edital publicado e do estatuto da ACEPREM, registrar a chapa “JUNTOS SOMOS +”, para concorrer as eleições para o Biênio Junho de 2020/Junho de 2022, conforme nominata abaixo. | Visualizar |
2005 | 047 | Emenda | Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. | Visualizar |
2004 | 10.887 | Lei | Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717/1998, 8.213/1991, 9.532/1997, e dá outras providências | Visualizar |
2003 | 041 | Emenda | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal | Visualizar |
1998 | 9.717 | Lei | Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Visualizar |
1998 | 20 | Emenda | Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. | Visualizar |
1988 | – | Constituição Federal | Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário | Visualizar |
Legislação
admin
2021-08-18T08:46:05-03:00